Termos de Uso da PointGo para Passageiros
A PointGo é uma plataforma tecnológica que conecta digitalmente passageiros a motoristas de táxi comercial que operam legalmente. A PointGo não presta diretamente serviços de transporte; fornece intermediação tecnológica, direcionamento de chamadas, facilidade de pagamento, segurança e infraestrutura de comunicação.
1. Registro e associação
O passageiro pode usar o aplicativo após baixar a PointGo, preencher as informações necessárias, verificar o número GSM por SMS e aceitar estes Termos. O passageiro confirma que as informações são corretas, completas, atuais e próprias. Ele é responsável por todas as operações realizadas pela conta. A PointGo pode revisar, suspender ou encerrar contas por segurança, conformidade, prevenção de fraude e abuso.
2. Uso do aplicativo
O passageiro pode criar uma chamada de táxi informando sua localização. A PointGo tenta direcionar a solicitação a um táxi legal adequado e disponível. Após aceitação, podem ser exibidos nome do motorista, placa, dados do veículo, tempo estimado de chegada e localização ao vivo. Estimativas podem mudar por trânsito, condições da via, clima, GPS, escolha de rota ou falhas técnicas. Cancelamentos repetidos ou abuso podem gerar taxas, restrições ou suspensão.
3. Viagem e tarifa
A tarifa pode ser calculada conforme o sistema exibido no app, tarifas legais da cidade, distância, tempo, rota, trânsito e serviços adicionais. O preço antes da viagem pode ser estimado ou fixo. Pedágios, pontes, túneis, estacionamento, aeroportos e cobranças de terceiros podem ser adicionados. A PointGo é plataforma tecnológica e não responde pela execução direta do transporte, conduta do motorista, infrações ou escolhas de rota.
4. Sistema de pagamento
O passageiro pode pagar com cartão de crédito, débito, saldo da carteira PointGo ou dinheiro, se disponível. Ao adicionar cartão, autoriza a cobrança ao final da viagem. Armazenamento de cartão, tokenização e segurança de pagamento são feitos por instituições de pagamento licenciadas e provedores técnicos. A PointGo pode aplicar 3D Secure, verificação de cartão, controles de risco e monitoramento. Se o pagamento falhar, o passageiro deve pagar por outro meio.
5. Carteira
A PointGo pode oferecer carteira ou saldo no aplicativo. O passageiro pode carregar saldo e pagar viagens com ele. O saldo não é mantido em conta comercial própria da PointGo; é gerido por instituições de pagamento e infraestrutura financeira.
6. Pagamento em dinheiro
Se oferecido, o passageiro pode escolher pagamento em dinheiro. O valor é pago diretamente ao motorista. O passageiro continua responsável por cumprir a obrigação de pagamento.
7. Gorjetas
A PointGo pode permitir gorjeta ao motorista. A gorjeta é opcional. Pode ser cobrada pelo método escolhido ou paga em dinheiro.
8. Segurança do motorista e veículo
Os motoristas na PointGo são autorizados a prestar serviço legal de táxi comercial. A PointGo pode verificar identidade, veículo, placa, licenças e documentos. Pode usar verificação digital, documental, facial, prova de vida e sistemas de terceiros. O passageiro aceita não causar danos ao motorista, veículo ou terceiros e cumprir regras de segurança.
9. Contatos confiáveis e compartilhamento de localização
A PointGo pode oferecer contatos confiáveis. O passageiro pode autorizar envio de nome do motorista, placa, rota, localização ao vivo e status da viagem por SMS, notificação ou link. O passageiro confirma ter obtido legalmente os contatos. A PointGo não garante entrega instantânea, contínua ou sem erros.
10. Solicitar táxi para passageiro convidado
O passageiro pode solicitar táxi para terceiro. Ele confirma autorização para compartilhar nome, telefone, localização e dados da viagem do convidado com a PointGo, e que os dados foram obtidos legalmente. Pagamento, cancelamento, segurança e uso podem ser responsabilidade do passageiro e do convidado.
11. Campanhas, promoções e descontos
A PointGo pode oferecer campanhas, promoções, descontos, códigos de indicação ou benefícios de fidelidade. As condições são definidas pela PointGo e podem ser anunciadas no app. O passageiro não deve abusar, criar contas falsas, combinar fraude com motoristas ou explorar falhas. Em caso de abuso, a PointGo pode cancelar benefícios, recuperar descontos, suspender ou encerrar contas.
12. Reclamações, avaliações e suporte
Após a viagem, o passageiro pode avaliar o motorista ou apresentar reclamação. A PointGo pode analisar, advertir motoristas, restringir acesso ou tomar medidas necessárias. A PointGo não responde diretamente pela conduta dos motoristas, mas adota medidas razoáveis de segurança e qualidade.
13. Objetos esquecidos
Se esquecer objeto no veículo, o passageiro pode contatar o suporte. A PointGo pode ajudar a contatar o motorista. A PointGo não responde por encontrar, guardar, entregar ou danos a objetos esquecidos. Custos de devolução podem caber ao passageiro.
14. Proteção de dados pessoais
A PointGo processa dados pessoais conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei turca nº 6698. Dados de identidade, contato, localização, viagem, pagamento, dispositivo, segurança transacional e suporte podem ser tratados para prestação do serviço, segurança, pagamentos, obrigações legais, atendimento e resolução de disputas. A infraestrutura pode ser hospedada em nuvens seguras como Amazon Web Services.
15. Infraestrutura e interrupções
A PointGo adota medidas técnicas razoáveis para disponibilidade e confiabilidade. Interrupções podem ocorrer por internet, GPS, operadoras, dispositivos, pagamentos, mapas, APIs de terceiros ou força maior. A PointGo não responde por falhas fora de seu controle razoável.
16. Obrigações do passageiro
O passageiro aceita usar o app legalmente, não criar contas com dados falsos ou de terceiros, não prejudicar motoristas, veículos ou terceiros, cumprir pagamentos, não abusar do sistema, não criar chamadas ou contas falsas, não praticar fraude ou abuso de campanhas e não compartilhar ilegalmente informações obtidas pelo app.
17. Encerramento
O passageiro pode encerrar sua associação pelo app ou suporte. A PointGo pode suspender ou encerrar por violação, falta de pagamento, risco de segurança, fraude ou abuso. O encerramento não elimina obrigações de viagens anteriores.
18. Propriedade intelectual
Design, software, código-fonte, marcas, logos, interfaces, bancos de dados, conteúdo, algoritmos, modelo de negócio e direitos intelectuais pertencem à PointGo ou licenciadores. É proibido copiar, reproduzir, fazer engenharia reversa, uso comercial ou transferência sem autorização escrita.
19. Alterações
A PointGo pode atualizar estes Termos por legislação, necessidades operacionais, desenvolvimentos técnicos ou mudanças de modelo. As condições atualizadas entram em vigor quando publicadas no app ou site. O uso contínuo significa aceitação.
20. Força maior
Desastres naturais, guerra, tumultos, greves, epidemias, falhas de internet, infraestrutura ou energia, ataques cibernéticos, decisões públicas, falhas de pagamento ou mapas e eventos fora do controle razoável da PointGo são força maior. A PointGo não será responsável por atraso, execução incompleta ou impossibilidade causada por eles.
21. Validade dos registros
O passageiro aceita registros eletrônicos, logs, pagamentos, chamadas, localizações, suporte, bancos de dados e livros comerciais da PointGo como prova válida e vinculante em disputas, nos termos do art. 193 do Código de Processo Civil turco.
22. Lei e jurisdição
Estes Termos são regidos pela lei turca. Os Tribunais Centrais e Escritórios de Execução de Istambul são competentes.
23. Vigência
Estes Termos entram em vigor com aprovação eletrônica do passageiro no aplicativo. Ao registrar-se, solicitar viagem ou usar o app, o passageiro declara que leu, entendeu e aceitou os Termos.